1293 [E. 1331], Lisboa, Abril, 3.

Carta régia de privilégio à cidade de Lisboa, sobre a eleição dos alvazis.

Lisboa, A.N.T.T., Gaveta 3, m. 4, doc. n 10.

Don Denis pela graça de deus Rey de Portugal e do Algarue . A todos aqueles que esta Carta uirem faço a saber . Que eu a petiçom e a rogo / do Concelho de Lixbõa que mho pedirom por mercee querendo lhes fazer gra e mercee e por chegamento dos preytos e por comprimento de dereyto . Tiuj por / bem d outorgamento e de consentimento do dito Concelho que quando elegerem Aluazijs que os Aluazijs uelhos e o Concelho . elegam logo outros dous  / homees [sic] boons por Aluazijs e seia hu6 Caualeiro e o outro Cidadão . e seerem iurados sobrelos santos euangelhos que den a cada huum [sic] seu derey/to . E esses que y meterem . Julgarem os Judeus e o moordomo e os meus oueençaes e os Mouros . e dar o Alcayde hu6 homem que seia com eles / en seu logo por Alcayde . E daquelo que eles iulgarem se algu6 quiser apelar en aqueles casos onde pode apelar segundo como foy usado . apele / pera mjm [1].

E esta graça faço eu ao dito Conselho enquanto a mjm aprouguer e a eles se uirmos que seera melhor de sse tolherem ou de o correger/mos en outra maneyra qual teuermos por bem. E estes Aluazijs que y meterem nom tenderem mão a ouuir outros feytos senom estes de suso / ditos .

E ainda tiuj por bem se algu6 homem for chamado per dante cada hu6 dos Aluazijs sobre sas demandas uaa responder perante cada hu6 . / e este per seu corpo en qual dos preytos quiser . e no outro faça procurador . e nom se escuse que nom responda per dante cada huum [sic] deles assi come deuisado . / E sse en ambolos preytos quiser fazer procuradores possa os fazer . E os Porteyros e os Tabeliões partam sse per meyo per cada hu6 dos Concelhos . / que cada hu6s seiam certos en qual Concelho am de seer .

E destas cousas fezemos duas cartas partidas per . A . B . C . seeladas do meu seelo / e do seelo do dicto Concelho . Das quaes eu deuo t0er a h6a e o dicto Concelho a outra.

Dada en Lixbõa . tres dias de Abril . El Rey o mandou . / ffrancisqu eAnes a ffez . Era de mil e trezentos e trijnta e hu6 ano . //

 

[1] Um borrão de tinta tapa a letra "m'